Registro de Óbito
Registro de óbito e emissão de certidões com atendimento humanizado e respeitoso neste momento delicado.
Sobre o Serviço
O registro de óbito é o ato que formaliza o falecimento de uma pessoa e permite a emissão da certidão de óbito, documento essencial para a prática de atos com efeitos familiares, previdenciários, patrimoniais e sucessórios.
Prazo
O registro de óbito deve ser realizado em até 24 horas, podendo esse prazo ser prorrogado para até 15 dias, contados da data do falecimento. Após esse período, o registro dependerá de processamento e remessa à autoridade competente para obtenção de autorização judicial para a lavratura.
Competência
Neste cartório, são registrados os óbitos ocorridos no Hospital e Maternidade Cruz Azul, Healthcare Transição e Hospital Militar de Área de São Paulo (HMASP), todos situados no bairro do Cambuci, ou ainda óbitos ocorridos em outros hospitais ou locais, ou quando o domicílio do falecido pertença à nossa circunscrição. Os óbitos podem ser declarados mediante comparecimento do declarante à serventia ou por intermédio das funerárias conveniadas.
Para consulta do cartório competente para o registro de acordo com o local do falecimento ou a residência do falecido, clique aqui informando o CEP e o número da residência.
Check list de documentos e informações importantes
- Declaração de Óbito (DO) via amarela
- Comparecimento preferencial de um dos parentes mais próximos do falecido. Na ausência de parentes, poderá comparecer qualquer pessoa que tenha conhecido o falecido ou assistido a seus últimos momentos e porte a DO, apresentando documento de identificação válido com foto (RG, CIN, CNH, passaporte, RNE, RNM, entre outros)
- Apresentação dos documentos do falecido que estiverem disponíveis, como RG, CPF, CNH, certidão, título de eleitor, carteira de trabalho, cartão de benefício, entre outros. Recomendamos a apresentação do maior número possível de documentos para a completude do registro
- Informações pessoais do falecido: no registro existem informações declaratórias importantes que precisam ser de ciência do declarante do assento, como profissão, endereço, nome e idade dos filhos, se deixou testamento ou bens, entre outras
Valor
A lavratura do registro de óbito e a consequente emissão da primeira via da certidão são gratuitas, com fundamento no art. 5º, LXXVI, da Constituição Federal.
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