Tabela de Custas
Consulte os valores dos emolumentos referentes aos serviços de registro civil e notas, conforme tabela vigente do Estado de São Paulo.
Registro Civil
Notas
Gratuidade: Conforme a Lei nº 9.534/97 e a Constituição Federal, são gratuitos o registro de nascimento, o registro de óbito e a primeira certidão respectiva para todos os cidadãos. Pessoas reconhecidamente pobres, na forma da lei, têm direito à gratuidade dos demais atos necessários ao exercício da cidadania, mediante declaração de hipossuficiência.
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