Procuração
Instrumento pelo qual o outorgante confere poderes a um procurador para agir em seu nome na prática de atos e negócios jurídicos.
Sobre o Serviço
A procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa, denominada outorgante, confere poderes a outra, chamada outorgado ou procurador, para agir em seu nome na prática de determinados atos ou negócios jurídicos.
Por meio da procuração, o procurador passa a representar o outorgante dentro dos limites dos poderes que lhe foram atribuídos, podendo praticar atos judiciais, administrativos, patrimoniais ou pessoais.
Importante! Caso o outorgante esteja impossibilitado de comparecer presencialmente à serventia, é possível a realização de diligência para coleta de sua manifestação de vontade e assinatura. A procuração em diligência proporciona maior comodidade ao outorgante, com eficiência e segurança jurídica.
Competência
Qualquer pessoa pode solicitar a lavratura de procuração em nossa serventia mediante comparecimento presencial. As procurações eletrônicas, por sua vez, podem ser realizadas por pessoas residentes na cidade de São Paulo ou no exterior, observadas as regras de competência aplicáveis aos atos notariais eletrônicos, nos termos do Provimento nº 149 do CNJ.
Check list de documentos e informações importantes
Pessoa Física
- Formulário preenchido conforme modelo oferecido
- Documento original de identificação com foto: RG, CNH, passaporte (para estrangeiros, com visto válido e não expirado), CTPS modelo novo com foto, carteiras de exercício profissional expedidas por entes criados por lei federal, carteira funcional de magistrados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público
- Certidão de nascimento, casamento ou óbito
Pessoa Jurídica
- Formulário preenchido conforme modelo oferecido
- Sociedade LTDA, Simples, EPP ou ME: contrato social original ou cópia autenticada, bem como suas alterações posteriores ou consolidação contratual
- MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), disponível no portal gov.br
- Empresário Individual: Requerimento de Empresário registrado na Junta Comercial
- S.A., Cooperativas e entidades sem fins lucrativos: Estatuto Social original ou cópia autenticada e ata de eleição da diretoria
- Certidão simplificada da Junta Comercial
- Certidão de regularidade do CNPJ
- RG, CPF, profissão, estado civil e endereço do(s) diretor(es), sócio(s) ou procurador(es) que assinará(ão) a escritura
Documentos conforme a finalidade
Alienação de imóveis
- Certidão da matrícula do imóvel
* Caso não seja apresentada a matrícula, o outorgante responsabiliza-se pela correta identificação e descrição do imóvel, bem como por eventual recusa de utilização da procuração em razão da ausência de adequada especialização do bem.
Alienação de veículos
- Documento do veículo — CRLV físico ou digital
Movimentação de conta bancária
- Indicação do banco, agência e número da conta (corrente ou poupança)
Benefícios / Seguros / Contratos
- Indicação dos respectivos números ou especificação do documento ou direito
Representação em processos judiciais ou extrajudiciais (ex.: inventário)
- Indicação do número do processo ou dos dados de identificação do falecido (certidão de óbito)
Observação! Procurações que envolvam poderes específicos poderão exigir documentos complementares. Consulte nosso setor de procurações.
Valor
Consulte a tabela de emolumentos aqui.